Urgência da Reforma Política II

 

A Reforma Política é chamada de “a mãe de todas as reformas”. Porque é a reforma mais urgente que o Brasil necessita. É claro que não há um consenso sobre o que deve ser mudado, qual o modelo ideal. Cada pessoa tem os seus interesses e os seus conceitos. Aqueles que se beneficiam do status quo vão “mover céus e terra” para mantê-lo. Compete aos prejudicados pelo status quo “mover céus e terra” para mudá-lo.

Na edição de abril de 2017, eu mencionei algumas propostas de reforma política, como o voto distrital, o recall político (revogação de mandato por eleitores), permitir apenas uma reeleição para cargos legislativos, reforma ou extinção do Senado, reduzir o número de Deputados Federais, entre outras. Neste artigo, vou focar no Poder Legislativo, principalmente a nível municipal.        

Caro leitor ou cara leitora, você provavelmente aprendeu na escola que, entre os séculos XVII e XVIII, houve um movimento cultural na Europa chamado iluminismo.

No aspecto político, os iluministas se empenharam para abolir a Monarquia absolutista ou despótica e moderar os poderes dos reis. É por isso que foi instituída a separação de poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.

No caso da Inglaterra, o Parlamento foi instituído na Idade Média para frear os abusos dos reis. Trazendo para a nossa realidade, o Congresso Nacional existe para não deixar o Governo Federal abusar do povo, é para isso que existe uma Constituição Federal escrita, para regular o funcionamento do Estado de forma a preservar os direitos individuais e sociais dos cidadãos.

As Assembleias estaduais também existem para não deixar os Governos estaduais abusarem do povo. E as Câmaras Municipais existem para não deixar os Governos municipais abusarem do povo.

Mas quando as instituições que existem para não deixar o governo abusar do povo são as que abusam do povo, é sinal de que o sistema não está funcionando com deveria funcionar.

É nisso que a população necessita se atentar. O Brasil tem um pouco mais de duzentos milhões de habitantes, eu não tenho como saber com precisão quantos especificamente são. Nem quantos por cento. Mas, percebi que a grande maioria da população do Brasil não entende como o sistema funciona.

A maioria não sabe com clareza o que fazem os Vereadores, os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores.

Como que eu sei disso?

Pelos resultados das eleições, pelo tipo de gente que é eleita para esses cargos. A maioria dos eleitores brasileiros acham que são o Presidente, o Governador e o Prefeito que fazem tudo acontecer.

E há um agravante, os tais quocientes eleitoral e partidário, que permitem que pessoas não escolhidas por eleitores ocupem cargos de Vereador ou de Deputado, e é por isso que eu defendo a mudança para o sistema de voto distrital.

No passado, os Municípios do Brasil eram subdivididos em Freguesias. E em Portugal, até hoje os municípios são subdivididos em freguesias.

Lá, o Poder Executivo da Freguesia é chamada Junta de Freguesia, e o Poder Legislativo é chamado Assembleia de Freguesia. Entretanto, a Assembleia de Freguesia é substituída pelo Plenário dos Eleitores nas Freguesias com até 150 eleitores.

O Plenário dos Eleitores é o cidadão legislando diretamente a nível de Freguesia. E é isso que eu defendo nos municípios do Brasil, que sejam recriadas as Freguesias (ou Distritos, Conjuntos de Bairros...) nos Municípios médios e grandes para o eleitor legislar diretamente na forma de plebiscito e referendo.

É a forma do eleitor compreender mais rápido o procedimento de legislar sem estar na escola, aprendendo na prática. Não deixar todas as funções de legislar para os Vereadores mais.

Só que preciso ser realista, a sociedade civil não está preparada para substituir todos os órgãos legislativos, ainda necessitados de Vereadores (nas cidades grandes e médias) e de Deputados. Mas, num conjunto de bairros, é possível Poder Legislativo popular direto.

O que eu escrevo aqui é um conjunto de sugestões. Eu não sou dono da verdade e nem da razão, não há problema de alguém discordar de mim. Apenas interpreto que as coisas seriam melhores se fossem como eu proponho.

 

João Paulo E. Barros  

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