Direitos Humanos ou Direitos dos

bandidos?

  Eis uma pergunta que sempre é feita para quem defende os Direitos Humanos. Direitos humanos só servem para proteger bandidos?.  Não.

Direitos humanos são direitos fundamentais que possuímos e são para todos. A defesa dos direitos humanos não é algo individual apenas, garante  direitos a todas as pessoas. Não existem garantias que um cidadão inocente não possa sofrer algum tipo de perseguição ou constrangimento ilegal, e vir a ser tratado como bandido, e até o engano ser desfeito ele vai querer alguém lhe defendendo e garantindo seus direitos. Esses direitos não são, portanto, prerrogativas de bandidos apenas, e sim da sociedade em geral.

Perguntas que demonstram o quanto as pessoas estão preocupadas com o seu umbigo apenas. Minha resposta é simples. Todos têm direito ao Direito, e os Direitos Humanos são para HUMANOS! Simples assim. Mas parece difícil convencer aquele que se acha melhor que o outro porque não cometeu “nenhum crime”, as justificativas são muitas.

As críticas são imensas, e a ala mais conservadora da sociedade acha que os direitos humanos servem para privilegiar bandidos, legitimando a conduta transgressora, através de uma punição segundo eles inexistente, pois não pune. Nesse sentido o entendimento é que somente uma postura violenta e dura daria resultado e faria a criminalidade diminuir, algo como : Bandido não tem direitos, e qualquer punição que sofra ainda é pouco.

Direitos humanos ou Direitos naturais, individuais, servem para designar a mesma coisa, os direitos fundamentais do homem. Correspondem às necessidades básicas do ser humano, aquelas que são iguais para todas as pessoas e devem ser atendidas para que se possa levar uma vida digna.  São princípios que servem para garantir nossa liberdade, nossa dignidade, o respeito ao ser humano para termos uma sociedade com igualdade para todos.

Se são universais subentende-se que são para todos, independente de credo, raça, cor, sexo, posição política, social, econômica etc. inclusive para bandidos. Portanto dizer que os Direitos Humanos se preocupam apenas com bandidos é uma falácia. Não podemos ser tão ingênuos a ponto de querer isolar o criminoso pensando nele como apenas um indivíduo mau caráter, de má índole.

Essa visão simplista não se sustenta. O sujeito é fruto de vários fatores sociais. Como as pessoas viram marginais?  Por acaso as pessoas nascem bandidos? Prevalece em nossa sociedade injustiças e desigualdades profundas que são a base para a criminalidade. Não somos a favor do crime, e todos que são vítimas têm o direito de ficarem furiosos com isso, mas não respeitar os direitos humanos não vai ajudar a mudar esse quadro que aí está, pelo contrário, só vai fomentar o ódio e aumentar a criminalidade.

 É certo que nada justifica o crime ou qualquer outro tipo de violência. Tudo que fere a dignidade humana deve ser combatido, mas dizer que os Direitos Humanos são apenas para bandidos é não querer encarar a realidade que vivemos que é a da desigualdade social.

É natural que os defensores dos direitos humanos dediquem mais atenção àqueles que são mais frágeis e que ocupam uma posição menos privilegiada dentro de uma sociedade. A impunidade tem sido uma das bandeiras dos militantes dos direitos humanos, dizer que bandido bom é bandido morto é menosprezar a vida humana, é dizer que uns são melhores que outros, e se arvorar juiz da vida, determinando quem deve morrer e quem é digno de continuar vivendo.

    Quando falamos em Direitos Humanos, muitas ideias passam por nossa cabeça, muitos assuntos e discussões, vemos os direitos humanos serem violados a todo o momento em todos os lugares, e, em todos os tipos de sociedade. Portanto discutir o direito dos criminosos é discutir o direito de seres humanos. Bandido, criminoso, tem que ser punido sim!  Mas essa punição não cabe a nós cidadãos comuns, e sim ao Estado que tem como função promover o bem comum, zelar pela segurança e bem estar do cidadão.

A insatisfação social ocasionada pela ineficiência do Estado em punir, gera a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Isso se percebe nos linchamentos e casos de vinganças que ocorrem diariamente. É verdade que a criminalidade aumenta cada vez mais e isso nos assusta, mete medo, nos causa insegurança e alimenta nossa raiva contra essa situação que se instalou em nosso dia-a-dia.

Mas achar que nós mesmos podemos resolver a situação, cometendo atrocidades, fazendo “justiça” não resolve em nada os problemas. Culpar os defensores dos direitos humanos também não. As leis são para todos, criminosos ou não.

Os defensores dos direitos humanos lutam pelo respeito e defesa desses direitos. Não defendem bandidos, mas sim o direito que é de todos a um processo legal, as garantias constitucionais. Lutamos para que haja justiça e punição, mas sem deixar de lado as normas, as garantias aos direitos sociais e individuais, a preservação da dignidade humana.

Não queremos voltar ao tempo da vingança privada, ou permitir ao Estado que exerça seu poder ilimitadamente sobre os cidadãos.  Direitos humanos são para as vítimas e são para os bandidos.

Se nos sentimos ameaçados e sem liberdade por conta do medo que nos domina, vamos cobrar de quem tem que nos proteger. Vamos cobrar uma atuação mais rigorosa do Estado.

A paz só é possível com a observância dos direitos humanos. Como declarou Martin Luther King, Jr., quando defendia os direitos das pessoas de cor nos Estados Unidos durante a década de 60: “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça para a justiça em todos os lugares.”

 

Mariene Hildebrando

e-mail: marihfreitas@hotmail.com

 

 

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