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Gazeta Valeparaibana

Nada é tão maravilhoso que a arte de ser livre, mas nada é mais difícil de aprender a usar do que a liberdade.
Alexis de Tocqueville

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Os Presídios Brasileiros, escolas de bandidos

Segundo alguns dicionários jurídicos brasileiros, a pena é “uma imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico, prevista em lei e aplicada pelo órgão judiciário, a quem praticou ilícito penal. No Brasil, elas podem ser: privativas de liberdade; restritivas de direito; de multa”.

Bem jurídico são valores ou interesses dos indivíduos que tem a proteção da lei. Podemos citar como exemplo, o direito à vida, à liberdade, à segurança, à saúde, etc.

A pena a princípio tem caráter preventivo e punitivo.  O caráter de ressocialização da pena e o caráter reeducativo deveria ser o de preparar o criminoso para retornar a vida em sociedade. O caráter punitivo é a retribuição ao crime cometido, visando através da intimidação prevenir que ocorram outras transgressões. Mas o que vemos nos dias atuais não é isso. A pena aqui no Brasil serve apenas para punir e formar mais bandidos, na medida em que as prisões viraram escolas de bandidos. Ouso dizer que esse nosso sistema carcerário falido promove a violência e dissemina e intensifica o aumento das facções criminosas no Brasil.

O que acontece é que jovens que cometerem seu primeiro crime, que cometeram crimes leves estão misturados a bandidos perigosos. Alguns deles ainda estão aguardando julgamento, enquanto isso estão convivendo com pessoas de alta periculosidade e aprendendo  como ser criminosos melhores. Reabilitar detentos que ficam em condições sub-humanas, sem condições sanitárias, sem médicos, convivendo em um espaço superlotado, não fará com que eles voltem melhores. Estar preso e ser vigiado o tempo todo já é ruim, mas nessas condições piora muito mais.

Segundo o  Departamento Penitenciário Nacional - Depen , a população carcerária brasileira cresceu, e  hoje passa dos 700 mil presos, as vagas nos presídios não acompanharam esse crescimento. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, 89% dessa população estão em unidades superlotadas.

A maior parte dos jovens encarcerados possui entre 18 e 29 anos, isso representa 55% dos presos. Os crimes relativos a roubo e ao tráfico de drogas são os que mais levam os indivíduos as prisões. É sabido que a criminalidade não diminui por causa das penas impostas, basta ver a superlotação em que se encontram nossos presídios. A pena não inibe o cometimento do crime.

Devemos fazer políticas públicas que trabalhem para reinserir o preso na sociedade, que separe os criminosos perigosos do “ ladrão de galinha”, para que a escola do crime não se fortaleça e cada vez mais ganhe seguidores.    Deve-se reformular o sistema prisional e diminuir a superlotação.  Precisamos de um sistema mais digno para que os presos não voltem a cometer novos crimes. Deixar de transformar através desse sistema falido, criminosos amadores em criminosos profissionais. As facções nascem nos presídios, ali elas se fortalecem, e ali elas arrebanham os jovens que deveriam estar cumprindo uma pena alternativa e não ser jogado numa prisão com presos de alta periculosidade. Cadeia não deveria ser escola de criminosos. Sabemos que grande parte dos nossos presos não deveria estar na cadeia. “A pena de privação de liberdade só produz sofrimento e não cumpre o objetivo de evitar condutas criminosas”, diz a juíza de direito aposentada Maria Lúcia Karam.

Outro dado que chama a atenção quanto aos nossos presídios é que a maior parte dos encarcerados é da população negra. Isso ocorre nos Estados Unidos também, negros e latinos ocupam a maior parte das prisões. Se nos detivermos a olhar para esses dados, veremos que aí estão os grupos marginalizados da sociedade. Sabemos que as condições sociais, de vida, e a própria história relegou esses grupos a marginalização. Nossa imparcialidade fica sob suspeita.  Nas nossas prisões a situação do preso não poderia ser pior. Superlotação, condições sanitárias péssimas, falta de atendimento especializado, falta de médicos, enfim, estar preso já é ruim, mas ser tratado como animal, não vai fazer com que seu retorno à sociedade seja melhor..

  A lei de execução penal prega a integração social do condenado, mas na prática vemos que não é isso o que acontece. Nossas prisões formam criminosos, quadrilhas e quando eles voltam ao seio da sociedade, em regra voltam piores, pois não conseguem se enquadrar como pessoas que podem levar uma vida normal. A própria sociedade os deixa de lado alimentando mais a sua baixa autoestima. Acaba se tornando um ciclo vicioso: Não recuperamos, transformamos presos de baixa periculosidade em presos de alta periculosidade, aumentando o número de criminosos, em vez de diminuir. Essa é a nossa realidade, que é desumana e assusta, que não ressocializa o preso. Prisões que viraram depósito de gente.

A solução não é simples, exige que se gaste que se organize, mas principalmente é necessário que se tenha disposição em querer mudar essa realidade. Várias violações dos Direitos Humanos estão ocorrendo o tempo todo.  Há que haver uma punição aos criminosos? Com certeza, mas precisamos trazer esses seres humanos de volta para a sociedade. Leis mais alinhadas com a realidade.  Penas alternativas para crimes leves, que façam com que o preso traga algum benefício para a sociedade. Elas existem, mas com tantos requisitos que acabam sendo pouco aplicadas. 

Como seres humanos que somos, como não nos deixar afetar por essa realidade? Pessoas que perderam a noção do que é ter dignidade humana, que são tratados pior do que animais. Todos estão sujeitos à lei. Um dia pode ser a gente nessa situação.  O futuro dos apenados nós sabemos, a maioria vai retornar ao crime, porque a sociedade não está fazendo a sua parte. Dizer que,”bandido bom é bandido morto” é menosprezar a vida humana. Discutir o direito dos criminosos é discutir o direito de seres humanos. Criminoso tem que ser punido sim, mas  também tem que ter o direito de poder retornar à sociedade melhor, e isso só se consegue com um sistema mais justo e digno.

Mariene Hildebrando

Professora e especialista em Direitos Humanos

 

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